Qual é o procedimento que o juiz deve adotar ao tomar conhecimento do falecimento da parte autora no curso do processo, considerando a necessidade de regularizar a situação process

Resposta

O juiz deve suspender o processo e determinar a intimação do espólio, dos sucessores ou herdeiros para que promovam a habilitação no prazo fixado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Essa medida preserva os direitos das partes e garante a regularidade da tramitação processual. A suspensão serve para pausar o andamento até que seja identificada a pessoa legítima para suceder o falecido no processo.

Exemplo: Se, durante uma ação de indenização, o autor falece, o juiz suspende o processo e determina que o espólio seja intimado por meio que considerar adequado – como publicação em diário oficial – para que os herdeiros possam se habilitar. Se ninguém se habilitar no prazo estipulado, o processo será extinto sem exame do mérito, evitando decisões desfavoráveis a partes não representadas.