Flashcard FC212054
Qual é o prazo máximo permitido para a suspensão do processo por convenção das partes?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2017
Qual é o prazo máximo permitido para a suspensão do processo por convenção das partes?
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Resposta
A suspensão do processo, quando feita por acordo entre as partes, não pode ultrapassar 6 meses.Essa limitação existe para garantir que o processo não fique parado por tempo excessivo, preservando a celeridade da justiça.
A convenção permite que as partes suspendam o andamento do processo para tentar um acordo ou resolver questões extrajudiciais, mas o prazo máximo de 6 meses impede que essa suspensão se torne um meio de procrastinação.
Exemplo: Imagine duas empresas envolvidas em um processo de cobrança que decidem suspender temporariamente o processo para negociar um acordo. Elas firmam um acordo para suspender o andamento processual por 4 meses, prazo dentro do limite legal.
Se tentassem uma suspensão de 8 meses, essa suspensão seria inválida, pois ultrapassa o prazo máximo permitido.
Assim, a regra protege a agilidade do Judiciário, permitindo a suspensão por prazo determinado, nunca superior a 6 meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210057
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