Flashcard FC212055
Qual é o prazo máximo permitido para a suspensão do processo por convenção das partes?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2015
Qual é o prazo máximo permitido para a suspensão do processo por convenção das partes?
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Resposta
A suspensão por convenção das partes pode durar até seis meses.Quando as partes concordam em suspender o processo, essa paralisação não pode ultrapassar o período de seis meses. Passado esse prazo, o processo deve obrigatoriamente voltar a tramitar normalmente, evitando-se que a suspensão indefinida cause prejuízo à celeridade e à efetividade do processo.
Exemplo:
Imagine duas partes em um contrato que resolveram suspender um processo judicial para tentar uma negociação extrajudicial. Elas estipulam essa suspensão no processo. Conforme a regra, esse acordo é válido, mas o processo só poderá ficar suspenso por até seis meses. Se nesse período não houver solução, o juiz deverá ordenar que o processo volte a seguir seu curso regular. Isso garante que o processo não fique parado por tempo indeterminado em função da vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210058
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