Flashcard FC212057
Qual é o limite máximo do período de suspensão do processo quando esta ocorre devido à dependência do julgamento de outra causa ou por necessidade de produção de prova em outro juí
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2015
Qual é o limite máximo do período de suspensão do processo quando esta ocorre devido à dependência do julgamento de outra causa ou por necessidade de produção de prova em outro juízo?
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Resposta
O limite máximo do período de suspensão é de um ano.O período de suspensão do processo, em situações específicas como a dependência do julgamento de outra causa ou a necessidade de produção de prova requisitada a outro juízo, não pode ultrapassar o prazo de um ano.
Esse limite visa evitar a morosidade e garantir a celeridade processual, impedindo que as partes fiquem aguardando indefinidamente a solução do processo.
Assim, mesmo que o motivo da suspensão persista, o juiz deve decidir dentro desse prazo, podendo o processo ser retomado ou extinto caso o tempo seja ultrapassado sem resolução.
Exemplo:
Imagine que um processo está suspenso porque depende do julgamento final de um recurso extraordinário em outro tribunal, que será definitivo para o mérito do caso.
Esse processo não poderá ficar suspenso por mais de um ano.
Se após esse período o julgamento do recurso não tiver ocorrido, o juiz deve determinar o prosseguimento ou extinção do processo, evitando assim atraso exagerado na prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210060
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