Flashcard FC212058
Qual o limite máximo para a suspensão do processo por convenção das partes e qual a consequência do seu término sem retorno do processo?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2015
Qual o limite máximo para a suspensão do processo por convenção das partes e qual a consequência do seu término sem retorno do processo?
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Resposta
A suspensão por convenção das partes não pode exceder seis meses. Caso esse prazo seja atingido e o processo não tenha sido retomado, o escrivão deve apresentar os autos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.Essa regra impede que o processo fique suspenso indefinidamente, garantindo a celeridade e a efetividade do andamento processual. Por exemplo, imagine que duas partes concordam em suspender um processo para resolver questões contratuais extrajudiciais.
Se após seis meses ainda não houver acordo nem manifestação para retomar o processo, o escrivão encaminha os autos ao juiz, que determinará sua continuidade, evitando demora excessiva na solução do litígio e garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Veja como foi cobrado:
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