Flashcard FC212061
Quais são as hipóteses em que o processo é extinto sem resolução do mérito?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2013
Quais são as hipóteses em que o processo é extinto sem resolução do mérito?
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Resposta
O processo é extinto sem resolução do mérito quando o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
Essas situações indicam que o processo não será analisado quanto ao seu conteúdo porque existem impedimentos processuais que impedem o prosseguimento da ação.
Exemplo:
Imagine que uma parte ingressa com a mesma ação de cobrança contra a mesma pessoa em dois processos diferentes, com os mesmos pedidos e causa de pedir. Nesse caso, o segundo processo pode ser extinto por litispendência, porque já existe uma ação idêntica em andamento. Isso evita que o Judiciário tenha que julgar duas vezes o mesmo assunto em processos paralelos.
Veja como foi cobrado:
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