FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC212061

Quais são as hipóteses em que o processo é extinto sem resolução do mérito?

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317), responda:

Quais são as hipóteses em que o processo é extinto sem resolução do mérito?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O processo é extinto sem resolução do mérito quando o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.


Essas situações indicam que o processo não será analisado quanto ao seu conteúdo porque existem impedimentos processuais que impedem o prosseguimento da ação.


Exemplo:
Imagine que uma parte ingressa com a mesma ação de cobrança contra a mesma pessoa em dois processos diferentes, com os mesmos pedidos e causa de pedir. Nesse caso, o segundo processo pode ser extinto por litispendência, porque já existe uma ação idêntica em andamento. Isso evita que o Judiciário tenha que julgar duas vezes o mesmo assunto em processos paralelos.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210064

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo