Flashcard FC212062
Em caso de suspensão do processo por convenção das partes, qual é o prazo máximo permitido para essa suspensão e é necessário que as partes justifiquem o motivo para o juiz?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2013
Em caso de suspensão do processo por convenção das partes, qual é o prazo máximo permitido para essa suspensão e é necessário que as partes justifiquem o motivo para o juiz?
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Resposta
O prazo máximo para a suspensão do processo por convenção das partes é de 6 meses, e não há necessidade de justificar o motivo, pois trata-se de um direito subjetivo das partes.A suspensão do processo por acordo entre as partes permite que elas decidam interromper o andamento do processo por até 6 meses, sem que precisem informar ao juiz a razão dessa suspensão.
Por exemplo, duas empresas em litígio podem preferir suspender a ação judicial para tentar uma negociação direta entre si, sem precisar explicar esse acordo ao juiz. Esse direito subjetivo garante autonomia às partes para manejar o processo conforme sua conveniência, desde que respeitado o prazo máximo estipulado.
Veja como foi cobrado:
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