Flashcard FC212068
Em que momento do processo é vedada a alteração do pedido ou da causa de pedir sem o consentimento do réu?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2009
Em que momento do processo é vedada a alteração do pedido ou da causa de pedir sem o consentimento do réu?
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Resposta
A alteração do pedido ou da causa de pedir não pode ocorrer após o saneamento do processo.Após esse momento, o processo deve ter estabilidade para que a defesa das partes seja preservada e se evite surpresas processuais. Isso garante a segurança jurídica e a regular tramitação do processo.
Exemplo: Imagine que o autor entrou com uma ação pedindo a entrega de um produto e, após o saneamento, tenta alterar o pedido para pedir uma indenização por atraso. Essa alteração não será aceita pelo juiz, pois o processo já foi saneado e a defesa do réu deve estar resguardada para aquela demanda inicial, garantindo o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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