Flashcard FC212071
Em que situações a existência de uma convenção de arbitragem afeta a suspensão do processo judicial em andamento?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2006
Em que situações a existência de uma convenção de arbitragem afeta a suspensão do processo judicial em andamento?
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Resposta
A convenção de arbitragem, por si só, não é causa de suspensão do processo judicial.Quando as partes firmam um acordo para resolver litígios por meio de arbitragem, não há suspensão automática do processo judicial já iniciado, pois a arbitragem é um meio alternativo e não implica renúncia automática do processo em curso.
Isso significa que o processo judicial continuará tramitando normalmente, a menos que haja outra causa legal de suspensão.
Exemplo:
Se duas empresas firmam uma convenção de arbitragem após terem iniciado uma disputa na justiça, o processo judicial não será suspenso automaticamente. Ele segue seu curso até sentença, a menos que as partes peçam a extinção ou haja outra causa de suspensão prevista na lei. Assim, a arbitragem não impede, por si só, o andamento da ação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210074
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