Flashcard FC212073
Qual a possibilidade que o juiz possui de rever e modificar sua decisão de indeferimento da petição inicial após a interposição de apelação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual a possibilidade que o juiz possui de rever e modificar sua decisão de indeferimento da petição inicial após a interposição de apelação?
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Resposta
O juiz pode retratar-se, ou seja, reconsiderar a decisão de indeferimento da petição inicial no prazo de cinco dias após a interposição da apelação.Essa retratação ocorre para evitar que erros formais prejudiquem o acesso à Justiça, permitindo que o processo continue caso o juiz reconheça que a decisão inicial foi inadequada ou que a petição inicial atende aos requisitos legais.
Exemplo: Imagine um autor que teve sua petição inicial indeferida por uma suposta falta de documentos. O autor interpõe apelação. Antes de o tribunal julgar, o juiz percebe que os documentos juntados são suficientes e, no prazo de cinco dias, retrata sua decisão, cancelando o indeferimento e dando seguimento ao processo normalmente.
Veja como foi cobrado:
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