Flashcard FC212076
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: >Em ações que envolvem obrigações em prestaç
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
>Em ações que envolvem obrigações em prestações sucessivas, como o pedido deve ser considerado na petição inicial em relação a essas prestações?<
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Resposta
>Nas ações com cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, as prestações são consideradas incluídas no pedido, mesmo sem declaração expressa da parte autora.Isso ocorre porque, ao se tratar de obrigações contínuas, o pedido abrange automaticamente todas as prestações vencidas e as que vencerão durante o processo, garantindo maior proteção ao credor e evitando a necessidade de múltiplas ações.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma empresa contratou serviços de limpeza mensalmente, mas não pagou as últimas mensalidades. Ao ajuizar ação para cobrar os valores devidos, mesmo que o autor informe apenas a pretensão de receber o valor atual, o pedido inclui automaticamente todas as mensalidades em atraso e aquelas que vencerem até a sentença definitiva.
Assim, o juiz poderá condenar o devedor ao pagamento de todas as prestações sucessivas, sem que o autor precise especificar cada uma delas individualmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210079
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