Flashcard FC212081
Quando é permitida a formulação de pedido genérico na reconvenção conforme o Código de Processo Civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Quando é permitida a formulação de pedido genérico na reconvenção conforme o Código de Processo Civil?
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Resposta
O pedido genérico na reconvenção é permitido nas mesmas hipóteses admitidas para a ação principal.De modo geral, o pedido deve ser determinado, ou seja, especificado com clareza. Contudo, admite-se que o réu formule pedido genérico na reconvenção quando:
- se trata de ação universal e não é possível identificar os bens demandados especificamente;
- não é possível determinar imediatamente as consequências do ato ou fato;
- a determinação do objeto ou valor depende de ato a ser praticado pelo réu.
Isso assegura flexibilidade e não inviabiliza o direito do réu de postular seus direitos por meio de reconvenção.
Exemplo:
Imagine uma ação em que o réu, por meio da reconvenção, pleiteia a reparação por danos decorrentes de uma relação comercial, mas o valor exato do prejuízo depende de documentos ainda não fornecidos pelo autor. Nesse caso, é permitido formular pedido genérico para garantir que a pretensão seja examinada, sem necessidade de especificar imediatamente o valor exato da indenização.
Veja como foi cobrado:
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