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Flashcard FC212083

É possível cumular vários pedidos em uma única petição inicial quando esses pedidos não possuem conexão entre si?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

É possível cumular vários pedidos em uma única petição inicial quando esses pedidos não possuem conexão entre si?
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Resposta

Sim, é possível cumular diferentes pedidos em uma mesma petição inicial mesmo que não haja conexão entre eles, desde que sejam feitos contra o mesmo réu.


Essa cumulação é chamada de cumulação própria e permite que o autor formule vários pedidos distintos em uma única ação, agilizando o processo e evitando múltiplas demandas judiciais. O juiz analisará cada pedido individualmente, decidindo conforme as provas e o direito aplicável.


Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma única ação contra uma empresa para cobrar uma dívida de cartão de crédito e, ao mesmo tempo, para requerer o ressarcimento por um serviço defeituoso prestado pela mesma empresa. Apesar desses pedidos não estarem conectados, o autor pode cumular ambos na mesma petição inicial contra o mesmo réu, para que o juiz analise e decida sobre cada um.






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