Flashcard FC212083
É possível cumular vários pedidos em uma única petição inicial quando esses pedidos não possuem conexão entre si?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2015
É possível cumular vários pedidos em uma única petição inicial quando esses pedidos não possuem conexão entre si?
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Resposta
Sim, é possível cumular diferentes pedidos em uma mesma petição inicial mesmo que não haja conexão entre eles, desde que sejam feitos contra o mesmo réu.
Essa cumulação é chamada de cumulação própria e permite que o autor formule vários pedidos distintos em uma única ação, agilizando o processo e evitando múltiplas demandas judiciais. O juiz analisará cada pedido individualmente, decidindo conforme as provas e o direito aplicável.
Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma única ação contra uma empresa para cobrar uma dívida de cartão de crédito e, ao mesmo tempo, para requerer o ressarcimento por um serviço defeituoso prestado pela mesma empresa. Apesar desses pedidos não estarem conectados, o autor pode cumular ambos na mesma petição inicial contra o mesmo réu, para que o juiz analise e decida sobre cada um.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210086
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