Flashcard FC212084
Qual a condição principal que permite a cumulação de pedidos de diferentes naturezas em uma mesma ação no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual a condição principal que permite a cumulação de pedidos de diferentes naturezas em uma mesma ação no procedimento comum?
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Resposta
A cumulação de pedidos de diferentes naturezas é admitida se for utilizado o procedimento comum (ordinário).A cumulação de pedidos de naturezas distintas é viável quando o autor opta pelo procedimento comum, pois ele permite agrupar demandas que poderiam tramitar por procedimentos especiais separados.
Essa possibilidade traz maior economia processual e celeridade, desde que os pedidos sejam compatíveis, respeitando a competência jurisdicional e as regras processuais.
Exemplo:
Imagine que um autor queira, numa mesma ação, pedir a reparação por danos morais decorrentes de acidente de trânsito e, simultaneamente, a rescisão de contrato de prestação de serviços com devolução de valores pagos. Embora cada pedido envolva procedimentos de naturezas diferentes, ao optar pelo procedimento comum, o autor pode cumular esses pedidos, permitindo que o juiz analise e decida sobre ambos no mesmo processo, otimizando tempo e recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210087
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