Flashcard FC212087
Em ações envolvendo obrigações em prestações periódicas, como essas são consideradas no pedido inicial mesmo sem declaração expressa do autor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Em ações envolvendo obrigações em prestações periódicas, como essas são consideradas no pedido inicial mesmo sem declaração expressa do autor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nas ações que envolvem obrigações em prestações periódicas, as prestações são consideradas automaticamente incluídas no pedido, independentemente de manifestação expressa do autor.Isso significa que, enquanto durar a obrigação, o pedido abrange todas as prestações futuras e poderão ser cobradas pelo juiz caso o devedor deixe de pagá-las.
Exemplo:
Imagine uma ação para pagamento de pensão alimentícia mensal, cujo pedido inicial menciona apenas a primeira prestação. Apesar disso, todas as prestações futuras são automaticamente incluídas no pedido, para garantir o cumprimento integral da obrigação enquanto durar a pensão. Assim, o autor não precisa especificar expressamente cada mensalidade na petição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210090
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em