Flashcard FC212088
É possível cumular vários pedidos em uma mesma petição inicial contra o mesmo réu mesmo que esses pedidos não tenham conexão entre si? Quais condições devem ser observadas para ess
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2011
É possível cumular vários pedidos em uma mesma petição inicial contra o mesmo réu mesmo que esses pedidos não tenham conexão entre si? Quais condições devem ser observadas para essa cumulação ser admitida?
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Resposta
Sim, é possível cumular vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles. Para que essa cumulação seja admitida, devem ser observados os seguintes requisitos:- Compatibilidade dos pedidos: os pedidos não podem ser conflitantes ou contraditórios entre si;
- Competência do juízo: o juiz deve ser competente para julgar todos os pedidos;
- Adequação do procedimento: o procedimento adotado deve ser adequado para todos os pedidos cumulados.
Essas condições garantem a uniformidade e a eficiência da decisão, evitando múltiplas ações e promovendo a economia processual.
Exemplo:
Imagine que um autor ajuíza uma ação contra um fornecedor que não entregou um produto e também cobrou valor indevido no cartão de crédito. Embora esses pedidos tratem de assuntos diferentes (inadimplência contratual e cobrança indevida), ambos são dirigidos contra o mesmo réu e podem ser cumulados em uma única ação, desde que o juiz seja competente para ambos os pedidos e o procedimento escolhido seja adequado para o julgamento conjunto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210091
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