FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC212089

É possível o autor aditar a petição inicial após a citação do réu sem o consentimento deste?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

É possível o autor aditar a petição inicial após a citação do réu sem o consentimento deste?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, após a citação, o autor só pode aditar a petição inicial com o consentimento do réu.


Antes da citação, o autor tem liberdade para modificar o pedido ou a causa de pedir sem precisar do consentimento do réu.
Contudo, após a citação, qualquer alteração na petição inicial exige o consentimento do réu para garantir o equilíbrio processual e o direito ao contraditório, evitando surpresas que possam prejudicar o réu.


Exemplo: Suponha que o autor, após a citação, queira incluir um novo pedido na petição inicial.
Ele deverá solicitar o consentimento do réu para essa modificação. Se o réu negar, o autor não poderá realizar essa alteração, mesmo que esteja disposto a pagar as despesas adicionais do processo.
Isso protege o réu de alterações repentinas que poderiam causar prejuízo ou demandar novos esforços para sua defesa.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210092

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo