Flashcard FC212089
É possível o autor aditar a petição inicial após a citação do réu sem o consentimento deste?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
É possível o autor aditar a petição inicial após a citação do réu sem o consentimento deste?
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Resposta
Não, após a citação, o autor só pode aditar a petição inicial com o consentimento do réu.
Antes da citação, o autor tem liberdade para modificar o pedido ou a causa de pedir sem precisar do consentimento do réu.
Contudo, após a citação, qualquer alteração na petição inicial exige o consentimento do réu para garantir o equilíbrio processual e o direito ao contraditório, evitando surpresas que possam prejudicar o réu.
Exemplo: Suponha que o autor, após a citação, queira incluir um novo pedido na petição inicial.
Ele deverá solicitar o consentimento do réu para essa modificação. Se o réu negar, o autor não poderá realizar essa alteração, mesmo que esteja disposto a pagar as despesas adicionais do processo.
Isso protege o réu de alterações repentinas que poderiam causar prejuízo ou demandar novos esforços para sua defesa.
Veja como foi cobrado:
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