Flashcard FC212090
Em uma ação que envolva obrigações em prestações periódicas, como se trata a inclusão das prestações vincendas na condenação quando não forem expressamente pedidas na petição inici
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Em uma ação que envolva obrigações em prestações periódicas, como se trata a inclusão das prestações vincendas na condenação quando não forem expressamente pedidas na petição inicial?
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Resposta
As prestações vincendas são incluídas automaticamente na sentença, mesmo sem pedido expresso do autor.Isso ocorre para proteger o credor e evitar o ajuizamento de novas ações para as prestações que se tornam devidas durante o processo. Assim, o juiz condena o devedor não apenas às parcelas já vencidas, mas também às que ainda vão vencer, enquanto a obrigação estiver vigente.
Exemplo: imagine uma ação para cobrança de aluguel mensal, na qual o autor pediu o pagamento dos aluguéis atrasados até a data da propositura da ação, mas não mencionou os aluguéis futuros que vencerão durante o trâmite processual. Mesmo assim, a sentença poderá condenar o devedor ao pagamento também desses aluguéis futuros, garantindo que o locador não precise ajuizar nova ação a cada mês para cobrar os valores que se vão vencendo enquanto o processo está em andamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210093
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