Flashcard FC212091
Em que hipóteses o autor pode formular pedido genérico na petição inicial e como os juros legais são considerados nos pedidos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Em que hipóteses o autor pode formular pedido genérico na petição inicial e como os juros legais são considerados nos pedidos?
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Resposta
O autor pode formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito, como em ações universais ou quando os bens não podem ser individualizados.
Os juros legais são automaticamente compreendidos no pedido principal, mesmo que não tenham sido expressamente mencionados.
Isso significa que o pedido genérico protege o autor diante da impossibilidade de especificar todos os valores ou bens inicialmente;
e que o juiz deve interpretar os pedidos restritivamente, mas sempre incluirá juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência junto ao pedido principal.
Exemplo:
Em uma ação de indenização por danos morais decorrentes de um acidente, onde o autor não consegue precisar o valor exato do dano, pode formular um pedido genérico de indenização, pois o valor definitivo será apurado durante o curso do processo.
Além disso, mesmo que o autor não mencione explicitamente juros, estes serão incluídos automaticamente no valor final reconhecido pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210094
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