Flashcard FC212092
Em casos de obrigação indivisível com múltiplos credores, como é feito o pagamento àqueles que não participaram do processo, considerando as despesas do procedimento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Em casos de obrigação indivisível com múltiplos credores, como é feito o pagamento àqueles que não participaram do processo, considerando as despesas do procedimento?
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Resposta
O credor que não participou do processo receberá sua parte da obrigação, descontadas as despesas proporcionais ao seu crédito.Quando a obrigação é indivisível, seus bens ou valores não podem ser divididos sem alterar a essência do objeto. Nessa situação, mesmo que nem todos os credores participem do processo, aqueles ausentes não perdem o direito ao recebimento. Eles recebem sua quota proporcional do montante, porém as despesas do processo são deduzidas de acordo com a proporção do crédito de cada um.
Exemplo: Imagine que três pessoas são credoras de uma unica indenização de R$ 90.000 em uma obrigação indivisível, com direitos proporcionais de 40%, 35% e 25%. Apenas a primeira moveu a ação e custas totais de R$ 3.000 foram pagas no processo. Os dois credores que não participaram receberão sua parte descontando as despesas proporcionais:
\(\text{Valor}_{despesa\_para\_cada} = \text{Despesa Total} \times \text{Proporção do crédito}\)
\(\text{Valor}_{despesa\_para\_credor\ 2} = 3.000 \times 0,35 = 1.050\)
\(\text{Valor}_{despesa\_para\_credor\ 3} = 3.000 \times 0,25 = 750\)
Assim, o segundo credor receberá R$ 31.500 – R$ 1.050 = R$ 30.450 e o terceiro receberá R$ 22.500 – R$ 750 = R$ 21.750. Dessa forma, a divisão respeita a indivisibilidade e os custos do processo, garantindo direitos proporcionais a todos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210095
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