Flashcard FC212093
Em qual situação a petição inicial é considerada inepta em relação à relação entre os fatos narrados e a conclusão apresentada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2008
Em qual situação a petição inicial é considerada inepta em relação à relação entre os fatos narrados e a conclusão apresentada?
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Resposta
A petição inicial é considerada inepta quando a conclusão não decorre logicamente da narração dos fatos apresentados.Isso ocorre quando os fatos narrados na petição inicial não levam a uma conclusão que justifique o pedido do autor, gerando uma incongruência entre a fundamentação e o pedido.
É essencial que a narração dos fatos conduza naturalmente à conclusão, garantindo a compreensão lógica da demanda pelo juiz.
Exemplo: Um autor alega estar sendo cobrado indevidamente por um aluguel, mas na petição inicial não explica como ocorreu essa cobrança ou qual ato da parte ré levou à dívida. Dessa forma, não fica claro por que está pedindo a devolução do valor pago, tornando a inicial inepta por falta de lógica entre os fatos narrados e o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210096
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