Flashcard FC212094
Em que situação é permitido formular pedido genérico na petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2008
Em que situação é permitido formular pedido genérico na petição inicial?
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Resposta
É permitido formular pedido genérico quando a definição do valor da condenação depender de um ato a ser praticado pelo réu.Isso ocorre para evitar prejuízo ao autor, quando ele não consegue precisar desde logo o valor que busca, pois tal valor depende de informações ou atos que cabem ao réu realizar.
Assim, a lei permite que o pedido inicial seja genérico nesse aspecto, conferindo flexibilidade e promovendo a justiça processual, pois evita que o autor seja prejudicado por limitações que não lhe são atribuíveis.
Exemplo: Em uma ação de prestação de contas, o autor não sabe o valor exato que tem a receber porque depende da correta apresentação dos documentos e extratos que o réu deve fornecer para apuração dos débitos. Neste caso, o pedido pode ser feito genericamente, pois o valor da condenação só será determinado após a obtenção e análise dessas informações, que dependem do réu apresentar os documentos.
Veja como foi cobrado:
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