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Flashcard FC212095

Quais situações tornam a petição inicial inepta devido à incompatibilidade entre pedidos apresentados?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quais situações tornam a petição inicial inepta devido à incompatibilidade entre pedidos apresentados?
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Resposta

Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si que impeçam a análise lógica e harmônica do pedido pelo juiz.

Isso ocorre quando os pedidos apresentados são antagônicos, impossibilitando uma decisão clara e coerente. A petição inicial deve conter pedidos que sejam compatíveis, para que o juízo consiga conduzir o processo de forma ordenada e efetiva.
Quando há incompatibilidade, a petição pode ser indeferida, prejudicando o andamento do processo.

Exemplo: Suponha uma petição que requer, ao mesmo tempo, a condenação de uma parte a pagar uma determinada quantia e a absolvição dessa parte em relação ao mesmo pedido de pagamento. Esses pedidos são opostos e incompatíveis, tornando a petição inepta.






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