Flashcard FC212096
Quais são os elementos que o juiz pode incluir na condenação, mesmo que o pedido inicial do autor esteja omisso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2003
Quais são os elementos que o juiz pode incluir na condenação, mesmo que o pedido inicial do autor esteja omisso?
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Resposta
O juiz pode incluir prestações periódicas, honorários de advogado e juros legais na condenação, mesmo que o pedido inicial não os mencione explicitamente. Isso ocorre porque essas verbas são consideradas implícitas no pedido principal segundo a legislação processual civil. Dessa forma, o juiz garante proteção ao autor, incluindo automaticamente esses elementos para preservar seus direitos sem que ele precise detalhá-los na petição inicial.Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação por pensão alimentícia, mas esquece de mencionar na petição inicial os honorários do advogado. Mesmo com essa omissão, o juiz poderá condenar o devedor ao pagamento desses honorários e dos juros legais sobre as parcelas atrasadas, além das próprias prestações periódicas da pensão. Assim, o autor não perde esses direitos simplesmente porque não os especificou na petição.
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