Flashcard FC212098
Em que situação o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido, independentemente da citação do réu, no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Em que situação o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido, independentemente da citação do réu, no procedimento comum?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando verificar a ocorrência de prescrição manifesta, sem necessidade de citação do réu.Quando o juiz identifica que o direito do autor está alcançado pela prescrição — ou seja, que o prazo legal para exercer a ação já expirou — ele pode extinguir o processo já no início, garantindo celeridade e economia processual.
Por exemplo, imagine um trabalhador que ingressa com uma ação para cobrar verbas trabalhistas após cinco anos do término do contrato, sendo que o prazo para tal cobrança é de dois anos. O juiz, ao constatar essa prescrição manifesta, pode julgar o pedido improcedente sem sequer citar o empregador, evitando prolongar um processo que não tem mais amparo jurídico.
Esse mecanismo protege o sistema judicial contra demandas manifestamente inviáveis, priorizando o uso racional dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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