Flashcard FC212099
Quando o pedido é contrário a entendimento consolidado de tribunal superior e não exige produção de provas, qual a consequência processual para o prosseguimento do pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Quando o pedido é contrário a entendimento consolidado de tribunal superior e não exige produção de provas, qual a consequência processual para o prosseguimento do pedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pedido será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu.Isso ocorre porque, quando o pedido contraria súmula vinculante ou entendimento pacificado, e não há necessidade de produção de provas, o juiz pode decidir de forma rápida sem realizar a fase instrutória nem citar o réu. Essa medida visa à celeridade processual, evitando a tramitação desnecessária de ações com pedidos manifestamente improcedentes diante da jurisprudência consolidada.
Exemplo:
Suponha que um autor proponha ação tentando receber correção monetária em percentual já pacificado pelo tribunal como inexigível para determinado tipo de contrato. Como não será necessário produzir prova para esse entendimento e a jurisprudência é clara, o juiz pode julgar o pedido improcedente liminarmente, dispensando a citação do réu e acelerando a conclusão da demanda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210102
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em