Flashcard FC212100
Em que situações o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido em processos que não exigem fase instrutória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Em que situações o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido em processos que não exigem fase instrutória?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente pedidos que contrariem entendimentos pacificados em súmulas, decisões de recursos repetitivos ou incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não há necessidade de produção de provas.Isso ocorre porque, nesses casos, o pedido é incompatível com orientações consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal, dispensando a fase instrutória e permitindo julgamento imediato da improcedência.
Exemplo: Imagine que alguém ajuíza ação pedindo revisão de cláusula contratual alegando que determinada taxa é abusiva, mas há uma súmula vinculante do STJ afirmando que essa taxa é válida em contratos do tipo. Como não há necessidade de produção de provas para verificar essa questão jurídica consolidada, o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido, encerrando o processo sem ouvir o réu.
Veja como foi cobrado:
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