De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: >Em que casos o juiz pode julgar liminarment

Resposta

O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando ele contrariar súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Isso ocorre porque o juiz tem autonomia para reconhecer a improcedência liminar em situações em que o pedido não possui respaldo jurídico, dispensando assim a fase instrutória, que inclui a coleta de provas e produção de laudos. As súmulas de tribunais estaduais refletem entendimentos consolidados sobre questões do direito local, e quando um pedido vai contra essas súmulas, indica-se que a demanda é manifestamente infundada.

Exemplo: Suponha que um autor pleiteie indenização por suposta cobrança indevida em um contrato regido por legislação municipal, mas haja súmula de tribunal de justiça local que fixou entendimento pacífico de que tal cobrança é válida. Nesse caso, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, antes mesmo da citação do réu, por contrariar a súmula aplicada ao direito local.