Flashcard FC212102
Em causas que dispensam instrução, quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Em causas que dispensam instrução, quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, mesmo sem citar o réu.Isso ocorre para garantir eficiência e evitar demandas manifestamente improcedentes, quando a causa não exige fase instrutória. A súmula de tribunal local, como entendimento consolidado, serve como parâmetro para essa decisão liminar.
Exemplo: Suponha que uma ação sobre direito tributário municipal pede um benefício já vedado expressamente por súmula do tribunal de justiça local. O juiz, ao reconhecer que o pedido confirma a vedação sumulada, poderá julgar a demanda improcedente de imediato, sem necessidade de ouvir a parte contrária. Isso acelera a tramitação e evita litígios que contrariam orientações locais pacificadas.
Veja como foi cobrado:
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