Flashcard FC212103
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: >Em que situações o juiz pode julgar liminar
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
>Em que situações o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido no procedimento comum, e qual é a possibilidade de recurso e retratação nesse caso?<
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Resposta
>O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando constatar de imediato a existência de fato extintivo do direito do autor, como a prescrição.O autor pode interpor recurso de apelação contra essa decisão, e o juiz tem o prazo de 5 dias para retratar-se, ou seja, para modificar sua decisão se considerar necessário.
Exemplo: Uma pessoa ajuíza ação para cobrar um crédito que venceu há mais de 10 anos, contrariando o prazo prescricional. O juiz, ao receber a inicial, identifica a prescrição e julga o pedido liminarmente improcedente. Caso o autor recorra, o juiz pode rever sua decisão em até 5 dias e solicitar uma melhor análise se entender que o direito pode ainda ser discutido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210106
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