Flashcard FC212104
Em que circunstâncias o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido sem a citação do réu, e qual recurso cabe dessa decisão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Em que circunstâncias o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido sem a citação do réu, e qual recurso cabe dessa decisão?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu quando o pedido contraria súmula do STF ou STJ e não exige fase de produção de provas. Dessa decisão, cabe apelação.Essa medida serve para garantir a celeridade processual e evitar o prosseguimento de demandas manifestamente improcedentes, quando a matéria é puramente jurídica e consagrada em súmulas dos tribunais superiores.
Assim, o juiz resolve a causa de imediato, poupando tempo e recursos do Judiciário e do réu.
Caso o autor não concorde, poderá recorrer por meio de apelação.
Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação pedindo algo já pacificado em súmula do STJ, como na hipótese de pretensão contra a Fazenda Pública que viola regra tributária consolidada.
Nesse caso, o juiz pode rejeitar o pedido na fase inicial, sem ouvir o réu, porque não há necessidade de produzir provas, tornando o processo mais eficiente e evitando litígios infundados.
Veja como foi cobrado:
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