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Flashcard FC212105

Em que situação as partes podem constituir representantes com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação ou mediação?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Em que situação as partes podem constituir representantes com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação ou mediação?
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Resposta

As partes podem constituir representantes com poderes específicos para negociar e transigir na audiência de conciliação ou mediação. Isso permite que o representante atue em nome da parte durante a negociação.

Essa regra visa garantir maior flexibilidade e efetividade na busca pelo acordo, especialmente quando a presença pessoal de uma das partes não for possível ou estratégica para a negociação. Além disso, a audiência de conciliação e mediação é obrigatória no processo, visando a solução pacífica dos conflitos por meio da autocomposição, respeitando a vontade das partes.

Exemplo: Imagine uma disputa entre duas empresas sobre o pagamento de um contrato. Uma das empresas não pode enviar seus diretores para a audiência de conciliação, então outorga poderes a um advogado para negociar e celebrar um acordo em seu nome, facilitando a resolução do conflito sem precisar da presença pessoal do dirigente.




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