Flashcard FC212106
Qual é o procedimento que o juiz deve adotar ao reconhecer a ilegitimidade da parte demandada apresentada na contestação, quando o autor concorda com a substituição da parte no pol
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual é o procedimento que o juiz deve adotar ao reconhecer a ilegitimidade da parte demandada apresentada na contestação, quando o autor concorda com a substituição da parte no polo passivo?
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Resposta
O juiz deve deferir a substituição da parte demandada sem extinguir o processo, além de condenar o autor a reembolsar as despesas que a parte substituída suportou, incluindo honorários advocatícios.Essa regra visa garantir o prosseguimento da demanda de forma adequada quando há erro na indicação do réu, resguardando o direito do autor de corrigir a legitimidade passiva sem a necessidade de extinção do processo.
Ao deferir a substituição, o autor assume as despesas que já foram realizadas pela parte inicialmente demandada, incluindo os honorários advocatícios do advogado desta, evitando que o prejuízo recaia sobre esta.
Exemplo: imagine que uma pessoa ajuíza uma ação de cobrança contra uma empresa que não é a verdadeira responsável pela dívida. O réu apresenta contestação alegando ilegitimidade ativa, dizendo que a cobrança deve ser feita contra outra empresa do mesmo grupo.
Se o autor concorda com a substituição, o juiz permite a troca da parte sem extinguir o processo. O autor deverá arcar com os custos decorrentes da contestação da empresa substituída, como as despesas processuais e os honorários advocatícios, permitindo que o processo prossiga corretamente contra a empresa legítima.
Veja como foi cobrado:
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