Qual é o procedimento a ser adotado pelo juiz quando o réu alega ilegitimidade passiva em sua contestação?

Resposta

Quando o réu, em contestação, alega ilegitimidade passiva, o juiz concede ao autor a chance de corrigir a inicial e indicar o réu legítimo, garantindo o direito de defesa e o devido processo legal.
Assim, o autor altera a petição inicial para substituir o réu errado pelo correto.
Essa regra evita prejuízo ao réu afastado, obrigando o autor a ressarcir as despesas que ele tenha tido e pagar honorários ao advogado do réu anterior, entre 3% e 5% do valor da causa.

Exemplo didático:
Em uma ação trabalhista, o autor inicialmente cita uma empresa que, posteriormente, é considerada parte ilegítima para responder. O juiz então permite que o autor corrija a petição inicial, substituindo a empresa legível.
Com a troca feita, o autor deve reembolsar eventuais custos judiciais da primeira empresa e pagar os honorários ao advogado dela, para evitar que arque com custos por erro na indicação do réu.