Flashcard FC212108
Qual é o momento adequado para o réu impugnar o valor da causa na contestação e qual a consequência de não fazê-lo nesse momento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2022
Qual é o momento adequado para o réu impugnar o valor da causa na contestação e qual a consequência de não fazê-lo nesse momento?
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Resposta
O réu deve impugnar o valor da causa na preliminar da contestação, sob pena de preclusão, ou seja, perder o direito de discutir esse valor posteriormente.Impugnar o valor da causa é uma prática realizada pelo réu logo na apresentação da contestação. Isso ocorre porque o valor atribuído influencia as custas processuais e pode afetar decisões do juiz durante o processo. Caso o réu não impugne esse valor no momento inicial, perde a chance de questioná-lo mais tarde, configurando preclusão.
Exemplo:
Imagine que, em uma ação de cobrança, o autor atribua um valor à causa inferior ao real para pagar custas menores. Se o réu não impugnar esse valor na contestação, ele não poderá pedir depois o ajuste do valor para refletir o montante correto da dívida, o que poderia alterar o cálculo das custas e os efeitos do processo.
Veja como foi cobrado:
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