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Flashcard FC212109

Em que momento e onde o réu deve alegar a incompetência relativa no processo?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Em que momento e onde o réu deve alegar a incompetência relativa no processo?
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Resposta

O réu deve alegar a incompetência relativa na contestação, que pode ser protocolada no foro do seu domicílio, mesmo que a ação tenha sido proposta em local diverso.


Essa regra visa facilitar o exercício do direito de defesa do réu, permitindo que ele não precise comparecer em juízo de local inconveniente. A incompetência relativa trata da competência territorial, e sua alegação na contestação evita que o réu perca a oportunidade de contestar o local inadequado para julgamento da causa.
Por exemplo: Se uma empresa sediada em Belo Horizonte for acionada judicialmente no Rio de Janeiro, poderá apresentar sua contestação no fórum de Belo Horizonte, alegando incompetência relativa, para que o processo seja transferido para o foro onde tem domicílio, facilitando seu direito de defesa.






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