Flashcard FC212109
Em que momento e onde o réu deve alegar a incompetência relativa no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Em que momento e onde o réu deve alegar a incompetência relativa no processo?
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Resposta
O réu deve alegar a incompetência relativa na contestação, que pode ser protocolada no foro do seu domicílio, mesmo que a ação tenha sido proposta em local diverso.
Essa regra visa facilitar o exercício do direito de defesa do réu, permitindo que ele não precise comparecer em juízo de local inconveniente. A incompetência relativa trata da competência territorial, e sua alegação na contestação evita que o réu perca a oportunidade de contestar o local inadequado para julgamento da causa.
Por exemplo: Se uma empresa sediada em Belo Horizonte for acionada judicialmente no Rio de Janeiro, poderá apresentar sua contestação no fórum de Belo Horizonte, alegando incompetência relativa, para que o processo seja transferido para o foro onde tem domicílio, facilitando seu direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210112
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