Flashcard FC212113
O que acontece quando o réu alega ilegitimidade de parte passiva em sua contestação e qual é a consequência para o autor caso ocorra a substituição do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
O que acontece quando o réu alega ilegitimidade de parte passiva em sua contestação e qual é a consequência para o autor caso ocorra a substituição do réu?
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Resposta
O juiz facultará ao autor o prazo de 15 dias para alterar a petição inicial e substituir o réu. Realizada a substituição, o autor deve reembolsar as despesas processuais e pagar os honorários ao advogado do réu excluído, fixados geralmente entre 3% e 5% do valor da causa.Quando o réu alega que não é parte legítima para figurar no processo (ilegitimidade de parte passiva) em sua contestação, o juiz, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, concede ao autor um prazo para corrigir a inicial, substituindo o réu incorreto por aquele que realmente deve figurar na lide.
Essa substituição não é isenta de custos: o autor terá que arcar com as despesas processuais já realizadas e pagar honorários ao advogado do réu excluído, evitando que este fique prejudicado em sua atuação processual.
Exemplo prático: Uma empresa A ingressa com ação cobrando dívida contra empresa B. Após a contestação, empresa B alega ser parte ilegítima, pois a dívida era da empresa C. O juiz dá 15 dias para empresa A corrigir a demanda e substituir a parte ré. Após essa substituição, empresa A deve pagar as custas processuais feitas até então e os honorários advocatícios ao advogado da empresa B, que atuou até ser excluída do processo.
Assim, o procedimento visa garantir a regularidade do processo e a proteção dos envolvidos, respeitando custos e prerrogativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210116
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