Flashcard FC212114
Em caso de desistência da ação em relação a um réu ainda não citado, a partir de que momento começa a correr o prazo para que o réu já citado apresente sua contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2017
Em caso de desistência da ação em relação a um réu ainda não citado, a partir de que momento começa a correr o prazo para que o réu já citado apresente sua contestação?
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Resposta
O prazo começa a contar da intimação da decisão que homologar a desistência.Essa regra visa garantir ao réu já citado um tempo adequado e justo para apresentar sua contestação, sem ser surpreendido pela desistência do autor contra outro réu que ainda não foi citado. Isso evita que o prazo comece a correr prematuramente, assegurando tratamento equitativo entre os réus.
Exemplo:
Imagine que em um processo com dois réus, o autor desiste da ação contra o réu que ainda não foi citado. Embora o outro réu já tenha sido citado, seu prazo para contestar não começa a contar na data da citação ou na desistência em si, mas somente a partir do momento em que ele for formalmente intimado da decisão que homologa essa desistência. Assim, mesmo que ele tenha sido citado antes, só começará a se manifestar após a intimação, garantindo tempo para preparar sua defesa.
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