Flashcard FC212115
Qual é a consequência processual da ausência de impugnação específica do réu em relação aos fatos alegados pelo autor na contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual é a consequência processual da ausência de impugnação específica do réu em relação aos fatos alegados pelo autor na contestação?
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Resposta
A ausência de impugnação específica implica presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo o juiz considerar como verdadeiros aqueles fatos não contestados detalhadamente.Essa presunção é relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário para ser afastada. O réu deve impugnar de forma precisa cada fato alegado, sob pena de tê-los como verdadeiros. Por exemplo, se em uma ação indenizatória o autor comprova um valor de R$ 5.000,00 em despesas médicas e o réu não contesta especificamente esse valor na contestação, o juiz pode julgar procedente o pedido desconsiderando eventual valor maior solicitado, baseando a condenação no montante comprovado pelo autor. Caso contrário, seria necessário que o réu apresentasse prova robusta para afastar essa presunção e impugná-lo.
Exemplo:
Um inquilino ajuíza ação contra o locador pedindo a devolução de R$ 3.000,00 referente a reparos no imóvel, comprovados por notas fiscais anexadas ao processo. Se o locador, ao contestar, apenas nega a obrigação de pagar, mas não impugna especificamente o valor pleiteado ou apresenta provas em contrário, o juiz poderá considerar como verdadeiros os gastos comprovados pelo inquilino e condenar o locador ao pagamento desse valor.
Veja como foi cobrado:
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