Flashcard FC212116
O que caracteriza a litispendência em uma ação judicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2014
O que caracteriza a litispendência em uma ação judicial?
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Resposta
A litispendência ocorre quando duas ações possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, e uma delas já está em andamento.Isso significa que a litispendência se configura quando há repetição de uma mesma ação que já está em curso entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. O objetivo é evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica, promovendo a economia processual.
Exemplo prático: Imagine que uma pessoa ajuíze uma ação pedindo a rescisão de um contrato com uma empresa por suposto descumprimento. Enquanto essa ação estiver em andamento, a mesma pessoa tenta ajuizar outra ação contra a mesma empresa, pela mesma causa (descumprimento do contrato), pedindo exatamente a mesma rescisão contratual. Neste caso, há litispendência, pois há identidade entre as partes, pedido e causa de pedir, e a segunda ação deve ser extinta para evitar duplicidade de processos.
Veja como foi cobrado:
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