Flashcard FC212117
Quais são as matérias preliminares que o réu deve alegar antes de discutir o mérito na contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Quais são as matérias preliminares que o réu deve alegar antes de discutir o mérito na contestação?
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Resposta
O réu deve alegar preliminares como incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada antes de discutir o mérito.
Essas matérias são questões processuais que devem ser apresentadas no início da contestação para que o juiz analise se o processo pode prosseguir ou não.
Se não forem alegadas nesse momento, podem ser consideradas preclusas, ou seja, não poderão ser discutidas depois.
Exemplo:
Imagine que o réu verifica que o juiz designado não tem competência para julgar aquele caso (incompetência absoluta) ou que já existe uma ação idêntica com as mesmas partes tramitando (litispendência). Ele deve alegar essas questões logo na contestação, antes de argumentar sobre o pedido do autor, para que o juiz rejeite ou suspenda o processo sem analisar o mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210120
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