Flashcard FC212118
O que caracteriza a litispendência em um processo judicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
O que caracteriza a litispendência em um processo judicial?
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Resposta
A litispendência ocorre quando há repetição de ação idêntica já em andamento, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido.A litispendência é caracterizada quando uma nova ação é proposta enquanto outra ação com exatamente as mesmas partes, causa de pedir e pedido já está em curso. Essa situação busca evitar decisões conflitantes entre processos e garantir a segurança jurídica.
Quando identificada, o juiz extingue a nova ação sem julgamento do mérito, mantendo apenas o processo inicial em andamento.
Exemplo: Suponha que uma pessoa ingresse com ação pedindo a rescisão de um contrato e indenização por descumprimento contratual contra outra parte.
Se essa pessoa tentar protocolar uma nova ação contra a mesma parte, com os mesmos fundamentos e pedido, enquanto a primeira ainda está em andamento, haverá litispendência. O juiz deverá extinguir a segunda ação para evitar decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
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