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Flashcard FC212119

Quais são as matérias que o juiz pode conhecer de ofício antes de analisar o mérito da causa no procedimento comum?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quais são as matérias que o juiz pode conhecer de ofício antes de analisar o mérito da causa no procedimento comum?
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Resposta

O juiz pode conhecer de ofício matérias que impactam a regularidade processual e que não dependem de provocação das partes.


Essas matérias incluem a inépcia da petição inicial, a conexão entre ações, defeito de representação e a falta de caução exigida como preliminar.


Exemplo: Imagine um caso em que a petição inicial não descreve claramente o pedido, tornando difícil a compreensão da demanda. Mesmo sem que a parte adversa aponte essa falha, o juiz deve reconhecer a inépcia e determinar que o autor a corrija para garantir o andamento regular do processo.






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