Flashcard FC212119
Quais são as matérias que o juiz pode conhecer de ofício antes de analisar o mérito da causa no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Quais são as matérias que o juiz pode conhecer de ofício antes de analisar o mérito da causa no procedimento comum?
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Resposta
O juiz pode conhecer de ofício matérias que impactam a regularidade processual e que não dependem de provocação das partes.
Essas matérias incluem a inépcia da petição inicial, a conexão entre ações, defeito de representação e a falta de caução exigida como preliminar.
Exemplo: Imagine um caso em que a petição inicial não descreve claramente o pedido, tornando difícil a compreensão da demanda. Mesmo sem que a parte adversa aponte essa falha, o juiz deve reconhecer a inépcia e determinar que o autor a corrija para garantir o andamento regular do processo.
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