Flashcard FC212120
Qual é o efeito da ausência de impugnação específica de fatos na contestação, considerando a contradição desses fatos com a defesa apresentada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Qual é o efeito da ausência de impugnação específica de fatos na contestação, considerando a contradição desses fatos com a defesa apresentada?
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Resposta
Os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros, exceto quando estão em contradição com a defesa considerada em seu conjunto, podendo essa presunção ser afastada.Essa regra impede que fatos que contradizem a defesa, mesmo não contestados formalmente, sejam automaticamente aceitos como verdadeiros. Isso assegura uma análise mais completa e justa dos fatos, respeitando a busca pela verdade material no processo.
Exemplo: Imagine que o autor afirma que o réu atrasou uma entrega por 10 dias e o réu, em sua contestação, não contesta o atraso, mas apresenta documentos que comprovam que o atraso decorreu de uma situação excepcional e inevitável prevista no contrato (como força maior). Nesse caso, mesmo sem impugnar diretamente o fato do atraso, esses documentos evidenciam uma defesa que contradiz a alegação do autor, afastando a presunção de veracidade do atraso como inescusável. Assim, o fato do atraso não será automaticamente considerado verdadeiro, respeitando o conjunto da defesa.
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