Flashcard FC212121
Em caso de exceção de incompetência relativa, onde o réu pode protocolar a contestação e qual providência deve acompanhar essa petição?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
Em caso de exceção de incompetência relativa, onde o réu pode protocolar a contestação e qual providência deve acompanhar essa petição?
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Resposta
A contestação pode ser protocolada no foro do domicílio do réu, devendo ser requerida a imediata remessa ao juízo que determinou a citação.Essa regra permite que o réu apresente sua defesa no local de seu domicílio quando questionar a competência relativa (foro adequado) do juízo onde foi proposta a ação. Após protocolar a contestação nesse juízo, deve solicitar a rápida transferência do processo para o juízo originalmente competente para analisar a questão e dar seguimento ao feito, evitando atrasos ou confusão processual.
Exemplo: Suponha que uma empresa sediada em outra cidade seja citada para responder a uma ação ajuizada em um foro diverso do seu domicílio. Ela poderá apresentar a defesa no juízo de seu domicílio, solicitando que o processo seja imediatamente enviado ao juízo que inicialmente recebeu a ação, para que este decida sobre a competência e continue o trâmite processual.
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