Flashcard FC212124
Qual é a finalidade da alegação de litispendência na contestação e em que momento ela deve ser apresentada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
Qual é a finalidade da alegação de litispendência na contestação e em que momento ela deve ser apresentada?
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Resposta
A litispendência deve ser alegada na contestação, como questão preliminar, para evitar que duas ações idênticas tramitem simultaneamente.A litigância pendente ocorre quando há duas ou mais ações idênticas em curso, ou seja, que possuem a tríplice identidade: mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.
Essa alegação deve ser apresentada antes da discussão do mérito, em caráter preliminar na contestação. Isso impede que o Judiciário decida duas vezes sobre a mesma demanda, evitando decisões conflitantes e promovendo a economia processual.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa ajuizou uma ação para cobrança de uma dívida contra outra, e essa ação está em andamento. Se o credor tentar ingressar com nova ação para cobrar o mesmo débito, o devedor deve alegar a litispendência na contestação da segunda ação para que o juiz reconheça que a demanda já está sendo discutida em outra ação, extinguindo a segunda por repetição do pedido. Isso evita decisões conflitantes e sobrecarga do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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