Flashcard FC212126
Em processos com vários réus, qual é o momento em que começa a correr o prazo para contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2003
Em processos com vários réus, qual é o momento em que começa a correr o prazo para contestação?
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Resposta
O prazo para contestação começa a correr da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.Em processos com múltiplos réus, todos devem ter a mesma oportunidade para apresentar sua defesa. Portanto, o prazo para apresentação da contestação só começa a contar após a juntada aos autos do último documento que comprova a citação do último réu. Isso evita desigualdades entre os réus, garantindo a igualdade de condições e o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Exemplo:
Imagine um processo com três réus: o primeiro foi citado e o aviso de recebimento juntado no dia 1º, o segundo no dia 5, e o terceiro no dia 10. O prazo para que todos os réus apresentem contestação só terá início em 10 de fato, ou seja, quando o último aviso de recebimento, referente ao terceiro réu, for juntado nos autos. Assim, nenhum dos réus fica em desvantagem, pois todos terão o mesmo prazo para contestar a ação.
Veja como foi cobrado:
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