Flashcard FC212131
Qual é o efeito da desistência da ação principal sobre o prosseguimento da reconvenção em um processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual é o efeito da desistência da ação principal sobre o prosseguimento da reconvenção em um processo civil?
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Resposta
A desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção.No processo civil, a reconvenção é uma demanda autônoma apresentada pelo réu contra o autor, podendo ser processada independentemente do destino da ação principal. Isso significa que, mesmo que o autor desista da ação que iniciou, o processo continua quanto à reconvenção, e o juiz poderá analisar seu mérito normalmente.
Por exemplo, imagine que o autor ajuíza uma ação pedindo reparação por danos materiais. O réu, no mesmo processo, apresenta reconvenção para cobrar indenização por quebra de contrato. Se o autor desistir da ação principal, a reconvenção do réu segue seu curso, pois tem causa própria e interesse próprio. Assim, o juízo não será extinto automaticamente para a reconvenção e poderá julgá-la normalmente.
Veja como foi cobrado:
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