Flashcard FC212134
Qual é o efeito jurídico da revelia quando o réu apresenta contestação fora do prazo, mas antes do julgamento da ação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual é o efeito jurídico da revelia quando o réu apresenta contestação fora do prazo, mas antes do julgamento da ação?
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Resposta
Em regra, a revelia produz a presunção de veracidade das alegações de fato do autor, mesmo que o réu apresente contestação intempestiva antes do julgamento.Quando o réu não apresenta contestação no prazo legal, ele é considerado revel, e as alegações do autor presumem-se verdadeiras. Se o réu apresentar a contestação fora do prazo, essa defesa poderá ser juntada aos autos, mas não impede os efeitos da revelia. Isso ocorre porque a presunção de veracidade é mantida para garantir a celeridade e segurança jurídica no processo. Portanto, a contestação intempestiva não tem o mesmo peso que a tempestiva e não afasta a revelia automaticamente.
Exemplo:
Uma empresa ajuíza uma ação cobrando uma dívida, e o réu não apresenta contestação dentro do prazo. Após o prazo, mas antes do juiz proferir sentença, o réu apresenta sua defesa. Mesmo assim, o juiz presume verdadeiras as alegações da empresa, podendo condenar o réu com base nesse entendimento, salvo se ele provar o contrário por outros meios processuais.
Veja como foi cobrado:
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