Flashcard FC212135
Qual é a consequência da revelia quanto à possibilidade de o réu intervir no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
Qual é a consequência da revelia quanto à possibilidade de o réu intervir no processo?
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Resposta
A revelia não impede que o réu intervenha no processo. A revelia ocorre quando o réu deixa de apresentar defesa dentro do prazo legal, o que gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Porém, isso não exclui o direito do réu de participar do processo posteriormente. Ele pode se manifestar em qualquer fase processual, mas recebe o processo no estado em que se encontra, ou seja, não pode alterar os atos ou decisões proferidas antes de sua intervenção. Exemplo: Imagine que o réu não apresentou contestação no prazo, configurando revelia. Depois, ao ser intimado para uma audiência, ele decide participar e apresentar seus argumentos. Mesmo que a presunção de veracidade das alegações do autor permaneça válida, o réu poderá praticar atos para defender seus interesses daqui em diante, como requerer provas ou contraditar novos fatos que vierem a surgir. Assim, o processo segue com a participação do réu, mesmo após a revelia.Veja como foi cobrado:
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